PORTARIA Nº 064/EMBM/99
O COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997.
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O objetivo de um programa de Prevenção de riscos ambientais é definir normas e procedimentos para antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos e agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos, que advenham do ambiente laboral ou das atividades diárias desenvolvidas pelo trabalhador.
Exame clínico admissional, periódico de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional;
O PCMSO deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as ações desenvolvidas, de acordo com procedimentos em relação a condutas dentro dos conhecimentos científicos atualizados e da boa prática, detectar mudanças em riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho, novas descobertas da ciência médica.
O PPP, cuja exigência encontra-se prevista na lei n° 8.213/91 e no regulamento da previdência social (decreto n° 3048/99). “a empresa deverá elaborar e manter atualizado Perfil Profissiografico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autentica desde documento (art. 58 paragrafo 4, lei 8.213/91)”.
Orientação e acompanhamento de perícias médicas, feitas por médico perito, indicado pela Justiça do Trabalho. Este serviço com um custo diferenciado, agregando valores a defesas junto ao passivo trabalhista.
Ministramos cursos dirigidos e objetivos a cada setor dentro de sua empresa, buscando orientar quanto às melhores práticas em segurança do trabalho.
Dentro da realidade de cada empresa, ministramos palestras no sentido orientador e esclarecedor.
